Manual Reforma tributaria

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13.jan.2025) o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo. O documento foi elaborado para orientar os contribuintes sobre o novo fluxo de tributação e apresentar as funcionalidades dos sistemas desenvolvidos para operacionalizar a reforma.

O material reúne, além das considerações iniciais sobre a reforma, os principais temas e as ferramentas de sistemas já disponibilizadas aos contribuintes, como o Portal RTC, a Autorização de Acesso, a Calculadora de Tributos, a Apuração Assistida e o Atendimento RTC.